O motivo: um terreno localizado na Rua Raimundo Anselmo, no Bairro São Francisco, cujo empresário ingressou na Justiça alegando ser o legítimo proprietário da área, sendo que ele possuía apenas uma certidão de termo de uso e ocupação, sem a devida autorização da câmara de vereadores e que não justificava ser propriedade sua, pois como é do conhecimento de toda a população o terreno sempre pertenceu legitimamente ao município onde no local fora construída uma escola professor Ernildo Oliveira e uma Unidade Básica de Saúde, sendo que a outra parte do terreno sempre foi exclusiva do município e que de forma irresponsável o empresário não exitou em retirar os veículos não mais em uso que estavam no terreno colocando em via pública, mas que através de decisão do TJ-MA o termo que favorecia o empresário acabou sendo suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Enquanto a Prefeitura já havia iniciado tratativas e planejamento para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no local — um projeto que promete beneficiar centenas de moradores da região.
Com essa decisão do efeito suspensivo concedido pelo TJ-MA à decisão que favorecia o empresário, a Prefeitura de Pedreiras retoma o direito de seguir com o projeto da UBS que beneficiará a população daquele bairro.
Leia a decisão:
