Depois de as demissões de parentes com cargos nos poderes legislativo e executivo maranhense, o governador tomou mais uma canetada via Suprem Corte.
Uma uma medida cautelar de autoria do Solidariedade, foi acatada pelo ministro Luiz Fux, que deferiu parcialmente na quarta-feira (18) a execução obrigatória de emendas parlamentares, a nova queda de braço entre o partido de Othelino Neto que impõe mais uma derrota no governador Brandão (PSB). A decisão determina que as emendas sejam equivalentes a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, com metade obrigatoriamente destinada à saúde pública, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Fux destacou que a Emenda Constitucional n. 90/2020 da Constituição do Maranhão “desviou-se da necessária simetria com a Constituição Federal ao estipular percentuais inferiores e condições diversas das previstas para execução obrigatória de emendas individuais”. Ele destacou, ainda, que o modelo estadual “violou o princípio da separação dos poderes e prejudicou a autonomia e independência do Legislativo maranhense”.
Além disso, Fux enfatizou que a obrigação de destinar metade das emendas para ações e serviços públicos de saúde “constitui parâmetro obrigatório de observância, dada a relevância constitucional da matéria”.
A decisão de Fux deixa ainda mais claro o clima de instabilidade para o governo do sucessor do ex-governador Flávio Dino.
