O ministro Alexandre de Moraes deferiu na segunda-feira (9) medida cautelar solicitada pelo partido Solidariedade para afastar parentes do governador Carlos Brandão (PSB) nomeados em cargos de chefia na Assembleia Legislativa do Maranhão. São eles o então diretor de Relações Institucionais da Alema, Marcus Brandão, e a Diretora Legislativa do parlamento estadual, Camilla Moura.
De acordo com o entendimento do ministro do STF, estas e outras nomeações feriram a Súmula Vinculante nº 13, que trata dos casos de nepotismo.
O documento aponta, ainda, situações de nepotismo cruzado que estariam ocorrendo entre o parlamento estadual e o Executivo maranhense, citando parlamentares com parentes nomeados em cargos no Governo do Estado.
Na mesma decisão, Moraes determina que, no prazo máximo de 48 horas, os deputados estaduais Dr. Yglésio, Mical Damasceno, Othelino Neto, Rodrigo Lago, Rildo Amaral, Fabiana Vilar, Aluizio Santos, Rosangela Vidal e Vinícius Louro prestem informações acerca da existência ou não de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade no Poder Executivo”.
