O Maranhão está entre os estados beneficiados pela 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Até o dia 29 de novembro, 22 mil títulos de propriedade serão entregues à população de sete dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. A iniciativa visa enfrentar a grilagem de terras e fortalecer a governança fundiária no país.
Lançada no último sábado (23) em Manaus, no Amazonas, a programação conta com ações que destacam a importância da regularização fundiária. A juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Liz Rezende, afirmou que a iniciativa não apenas garante segurança jurídica aos proprietários, mas também é fundamental para políticas públicas voltadas à proteção ambiental. “É uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental”, destacou.
No estado do Maranhão, na Região do Mearim a entrega ocorrerá na cidade de Lago dos Rodrigues.
Além das entregas dos títulos, a ação, que integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária, promovido pelas corregedorias dos tribunais de Justiça estaduais, inclui programações locais. Fóruns, audiências públicas, simpósios, cursos e a criação de núcleos especializados fazem parte do esforço concentrado.
O CNJ também destaca a articulação permanente entre órgãos do Poder Executivo das três esferas para garantir a execução das políticas territoriais e ambientais. Com a entrega dos títulos, a iniciativa busca não apenas a segurança jurídica, mas também o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das comunidades locais.
A ação ganha relevância no Maranhão, ao alcançar áreas muitas vezes marcadas por conflitos fundiários e fragilidade na governança territorial. A integração entre órgãos do Judiciário e do Executivo reflete uma abordagem multidisciplinar para lidar com questões agrárias e ambientais, promovendo um modelo de governança mais robusto.
